Observa MG
O Observa MG integra o Projeto de Pesquisa “Observatório das Dimensões da Competência em Informação nos Portais da Transparência dos Municípios da Região Imediata de Montes Claros (MG)”, cuja questão central investiga como as dimensões técnica, estética, política e ética da Competência em Informação se manifestam nesses portais. Esse questionamento surge diante da crescente importância desses portais como ferramentas de prestação de contas e de combate à corrupção, mas também reconhece que, para cumprir efetivamente sua função, não basta apenas a publicação de dados brutos; é preciso que a informação seja disponibilizada de maneira tecnicamente adequada, visualmente acessível, politicamente relevante e eticamente comprometida. A partir desse problema, o presente projeto propõe-se a implantar um observatório das dimensões da Competência em Informação nos Portais da Transparência dos 32 municípios que compõem a referida região, gerando um espaço sistemático de análise e divulgação dos resultados.
O objetivo geral da pesquisa consiste precisamente em criar esse observatório, de modo que ele se torne um mecanismo contínuo de monitoramento e avaliação. Para que esse propósito seja alcançado, três objetivos específicos orientam todo o desenvolvimento: primeiro, examinar as normas que instituíram os portais da transparência municipais — analisando as leis, decretos e diretrizes em vigor e mapeando em que medida esses dispositivos legais contemplam ou falham em contemplar aspectos técnicos, estéticos, políticos e éticos; em seguida, identificar e analisar como essas dimensões se apresentam efetivamente nos portais, a partir de observações diretas realizadas pelos pesquisadores em cada site municipal; por fim, projetar e implementar o próprio website do observatório, reunindo os dados coletados e as avaliações em uma plataforma acessível, organizada e de fácil navegação.
A justificativa para empreender esse estudo reside em dois eixos principais. Em primeiro lugar, os campos de Gestão Pública, Tecnologia da Informação e Ciência da Informação, tomando como referência os estudos sobre Competência em Informação, vêm reconhecendo que a qualidade da informação pública não deve ser avaliada apenas pela existência de dados, mas sobretudo pela forma como esses dados são apresentados, contextualizados e interpretados pelos cidadãos. A Competência em Informação engloba não só o domínio técnico de formatos e padrões, mas também a capacidade estética de tornar a interface visualmente clara, a percepção política de quais temas priorizar e o rigor ético de assegurar a veracidade e a transparência genuína dos conteúdos. Em segundo lugar, a escolha pelos portais municipais da Região Imediata de Montes Claros (MG) fundamenta-se na proximidade da administração municipal com a realidade do cidadão e na carência de avaliações abrangentes nessa esfera. A própria Escala Brasil Transparente (EBT) de 2021, realizada pela Controladoria-Geral da União, incluiu apenas o município de Montes Claros, que obteve nota inferior à média nacional. Esse fato evidencia a necessidade de ampliar o observatório para os demais municípios vizinhos, compreendendo melhor como a transparência pública está sendo implementada em localidades de porte populacional diferente.
Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória. Na etapa inicial, realiza-se uma revisão bibliográfica e documental acerca dos conceitos de Competência em Informação e das metodologias de avaliação de portais de transparência. Paralelamente, examinam-se todos os atos normativos — leis municipais, decretos e portarias — que deram origem aos portais da transparência, procurando relacionar cada cláusula ou diretriz com as quatro dimensões definidas pela teoria da Competência em Informação. Na etapa seguinte, os pesquisadores acessam, sistematicamente, os portais dos 32 municípios listados — Bocaiúva, Botumirim, Brasília de Minas, Campo Azul, Capitão Enéas, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Cristália, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Francisco Sá, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiracatu, Itacambira, Japonvar, Jequitaí, Joaquim Felício, Josenópolis, Juramento, Lagoa dos Patos, Lontra, Luislândia, Mirabela, Montes Claros, Olhos-d’Água, Patis, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João do Pacuí e Varzelândia
Espera-se que este projeto produza benefícios concretos em várias frentes. Na esfera governamental, os relatórios técnicos direcionados aos gestores permitirão que as prefeituras identifiquem falhas específicas e adotem medidas corretivas. Para a sociedade civil, o observatório funcionará como uma ferramenta de controle social, oferecendo informações claras e embasadas que auxiliem o cidadão a demandar melhorias. Ademais, a divulgação dos resultados em eventos científicos nacionais e internacionais ampliará o intercâmbio de conhecimento, fomentando debates sobre a integração entre transparência pública e competência informacional.