A avaliação dos Portais da Transparência dos 32 municípios pertencentes à área imediata de Montes Claros foi conduzida a partir de um conjunto estruturado de critérios, organizados em onze eixos temáticos. Cada eixo representa uma dimensão fundamental da transparência pública e orienta a análise quanto à completude, clareza, atualidade e acessibilidade das informações disponibilizadas. A seguir, descrevem-se os critérios que compuseram cada grupo avaliado.

1 Receita

No eixo relativo às receitas municipais, analisou-se se os portais:
a) divulgam as receitas previstas e realizadas;
b) apresentam a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie e desdobramentos);
c) disponibilizam a lista de inscritos em dívida ativa, contendo nome do devedor e valor total da dívida.

2 Despesa

No grupo das despesas, foram verificados:
a) a divulgação da execução das despesas, detalhando empenho, liquidação e pagamento, acompanhados da classificação orçamentária;
b) o detalhamento dos gastos, incluindo beneficiário, bem ou serviço contratado e o procedimento licitatório correspondente.

3 Convênios e Transferências

A análise desse eixo contemplou:
a) a divulgação das transferências recebidas por meio de convênios e acordos, com valores previstos, recebidos, objeto, origem dos recursos e data do repasse;
b) a divulgação das transferências realizadas pelo município, com informação sobre beneficiário, objeto, valores e datas;
c) a identificação de acordos sem transferência financeira, contendo partes envolvidas, objeto e obrigações assumidas.

4 Recursos Humanos

Foram examinados, no eixo de recursos humanos:
a) a relação nominal de servidores, autoridades e membros, com cargo/função, lotação, datas de ingresso e desligamento e carga horária;
b) a divulgação da remuneração nominal e das tabelas remuneratórias;
c) a lista de estagiários vinculados ao órgão;
d) a relação dos terceirizados, com nome, atividade desempenhada e empresa contratante;
e) a publicação integral dos editais de concursos e seleções públicas.

5 Diárias

No grupo “Diárias”, observou-se:
a) a divulgação do nome, cargo, número de diárias, período, motivo e destino das viagens;
b) a disponibilização de tabela com valores de diárias dentro do estado, fora do estado e no exterior.

6 Licitações

A verificação dos processos licitatórios considerou:
a) a divulgação da relação completa das licitações, com número, modalidade, objeto, valores estimado ou homologado e situação;
b) a publicação integral dos editais;
c) a disponibilização dos documentos das fases interna e externa;
d) a divulgação dos principais documentos referentes a dispensas e inexigibilidades;
e) a publicação de atas de adesão ao Sistema de Registro de Preços (SRP);
f) a divulgação do Plano Anual de Contratações;
g) a apresentação da lista de licitantes ou contratados sancionados.

7 Contratos

A análise dos contratos verificou:
a) a relação dos contratos celebrados, com resumo contendo contratado(a), objeto, valor, vigência e aditivos;
b) a publicação do inteiro teor dos contratos e aditivos;
c) a divulgação da lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados;
d) a apresentação da ordem cronológica de pagamentos e justificativas para eventuais alterações.

8 Obras

No eixo de obras públicas, analisou-se:
a) a divulgação das principais informações das obras (data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão);
b) a disponibilização dos quantitativos e preços unitários e totais contratados;
c) a divulgação dos quantitativos executados e preços praticados;
d) a relação de obras paralisadas, com motivo, responsável e previsão de reinício.

9 Prestação de Contas

A transparência das prestações de contas foi examinada considerando:
a) a publicação da Prestação de Contas do ano anterior (Balanço Geral);
b) a divulgação do Relatório de Gestão ou Relatório de Atividades;
c) o resultado do julgamento das contas pelo Tribunal de Contas;
d) o julgamento das contas do Chefe do Executivo pelo Poder Legislativo;
e) o Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
f) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

10 Planejamento

A análise do planejamento institucional incluiu a verificação da publicação de:
a) objetivos estratégicos e indicadores institucionais;
b) Plano Plurianual (PPA) e seus anexos;
c) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
d) Lei Orçamentária Anual (LOA) e anexos.

11 Acessibilidade

Por fim, avaliou-se se os portais atendiam a requisitos básicos de acessibilidade, observando:
a) a presença de símbolo de acessibilidade;
b) a exibição do caminho de navegação (breadcrumbs);
c) a oferta de opção de alto contraste;
d) a ferramenta de redimensionamento de texto;
e) a disponibilização de mapa do site institucional.

Foram analisados, por meio de verificação binária (sim ou não), 45 critérios para cada portal municipal. As conformidades foram registradas sempre que as informações correspondentes aos critérios foram efetivamente localizadas nos portais avaliados. Por outro lado, as não conformidades foram indicadas quando tais informações não puderam ser encontradas.

Além disso, para garantir a consistência e a confiabilidade da análise, todos os critérios foram verificados de forma sistemática, seguindo a mesma ordem e metodologia para cada portal. Os dados obtidos permitiram mapear, de forma detalhada, o nível de transparência de cada município, evidenciando pontos fortes, lacunas e oportunidades de melhoria na disponibilização das informações públicas.